Processo 487408/07
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 21/09/2007 13:46
Autuado em 21/09/2007 13:46
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1976/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2012 Acórdão   1976/ 2012 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
12/07/2012 Acórdão   1976/ 2012 Arquivamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA
Procuradores: ALECXANDRO MANFREDINI SCHWARTZ (não credenciado)
Interessado ELEMAR DIECKEL
Interessado ENIO CARAMORI
Interessado JANDIR PAULO SCHNEIDER
Interessado NELI RIGOTTI MICHAEL
Interessado NILEU PEDRO VILLANI
Interessado ORLANDO HENRIQUE KRAUSPENHAR FILHO
Interessado PEDRO ALBINO DA ROSA

Juntadas
DataDescrição
02/02/2011 16:45 do Protocolo nº 5148-0/11, referente a Solicitação de Cópias
14/07/2010 17:01 Juntada do Protocolo nº 387907/10, referente a manifestação por parte da Câmara de Bela Vista da Caroba.
07/07/2009 11:59 juntada do Protocolo nº 303371/09, referente ao Orlando Henrique Krauspenhar Filho
19/06/2009 16:03 Juntada do Protocolo nº 274860/09, referente a manifestação do Senhor Alecxandro Manfredini Schwartz.
29/10/2008 16:10 juntadam do Protocolo nº 568533/08, referente a resposta do ofício 860/08 da parte do Presidente da Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba
24/07/2008 14:14 fls 193 até 238 - Juntada do Protocolo nº 400446/08, referente à manifestação do Prefeito Municipal de Bela Vista da Caroba.
29/05/2008 10:32 juntada do Protocolo nº 280262/08, referente ao ofício nº 345/08 - GCG, por parte do Sr. Jandir Paulo Schneider
24/03/2008 09:46 Juntada do Protocolo nº 123922/08, referente ao ofício nº 113/08 - GCG por parte de Jandir Paulo Schneider
22/11/2007 12:13 do Protocolo nº 593356/07, referente 487408/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2012 448 Acórdão nº 1976/2012
06/07/2012 438 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2012 de 12/07/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2012 15:08 DP  
13/07/2012 10:11 STP Acórdão nº 1976/2012 -
13/07/2012 10:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 332/2012 -
13/07/2012 10:11 STP Certidão de Publicação DETC nº 405/2012 -
13/07/2012 10:11 STP Despacho Processual Diverso nº 126/2012 -
18/06/2012 11:43 GCG  
06/06/2012 14:40 DP Informação nº 4679/2012 -
02/05/2012 13:50 GCG Despacho nº 995/2012 -
02/05/2012 12:37 GCNB  
26/02/2012 20:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 1271/2012 -
26/02/2012 20:42 SMPjTC Parecer nº 2374/2012 - arquivamento Representação. Irregular pagamento da gratificação de dedicação exclusiva para o Assessor Jurídico. Valor atualizado recolhido. Arquivamento da representação.
15/04/2011 11:45 DIJUR Parecer nº 1561/2012 - REPRESENTAÇÃO. CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO. IRREGULARIDADE NA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. DEVOLUÇÃO DE VALORES DEVIDAMENTE ATUALIZADOS À DATA DO RECOLHIMENTO. PELO ARQUIVAMENTO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2011 13:29 GCG Despacho nº 355/2011 -
06/04/2011 09:03 DEX Informação nº 259/2011 -
05/04/2011 09:34 GCG  
25/02/2011 09:10 DIJUR Parecer nº 1909/2011 - REPRESENTAÇÃO. POR REMESSA À DEX PARA INFORMAR. PARA DELIBERAÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL.
21/02/2011 08:31 GCG  
11/02/2011 10:34 DIJUR  
03/02/2011 12:17 GCG Despacho nº 125/2011 -
03/02/2011 09:55 GCNB  
27/01/2011 11:49 DIJUR  
13/09/2010 16:59 SITIO  
10/08/2010 14:02 DIJUR  
05/04/2010 10:10 GCG Despacho nº 1375/2010 -
05/04/2010 10:10 GCG Despacho nº 585/2010 -
05/04/2010 10:10 GCG Despacho nº 734/2010 -
05/04/2010 10:10 GCG Ofício com prazo nº 368/2010 -
05/04/2010 10:10 GCG Ofício com prazo nº 432/2010 -
04/12/2009 14:35 SMPjTC Parecer nº 2534/2010 - diligência Representação Recolhimento efetuado. Manifestação da DIJUR pela realização de diligência a fim de que a Câmara Municipal se manifeste quanto à suficiência do recolhimento. Pela complementação da instrução conforme propugnado.
03/12/2009 14:29 GCG  
17/07/2009 11:45 DIJUR Parecer nº 13416/2009 - Representação. Cargo em comissão de assessor jurídico. Irregularidade na percepção de TIDE. Juntada de comprovante de recolhimento. Necessidade de efetiva comprovação do valor auferido pelo representado e o recolhido. Pela realização de nova diligência
07/04/2009 09:36 GCG Despacho nº 1182/2009 -
07/04/2009 09:36 GCG Despacho nº 650/2009 -
07/04/2009 09:36 GCG Ofício com prazo nº 310/2009 -
07/04/2009 09:36 GCG Ofício com prazo nº 358/2009 -
28/11/2008 14:32 SMPjTC Parecer nº 21024/2008 - diligência para contraditório e ampla defesa Representação. Percepção indevida de gratificação TIDE. Preliminarmente, pela inclusão do Sr. Orlando Henrique Krauspehar Filho no pólo passivo e abertura de prazo para que este apresente contraditório, ou proceda ao recolhimento de valores.
18/11/2008 11:00 DIJUR Parecer nº 19249/2008 - Representação. Suposta ilegalidade no provimento de cargo comissionado e no cumprimento de tempo integral. Cargo legalmente provido. Insuficiência de elementos comprobatórios de suposta irregularidade na jornada. Pelo arquivamento.
10/09/2008 08:12 GCG Despacho nº 2273/2008 -
10/09/2008 08:12 GCG Ofício com prazo nº 860/2008 -
25/07/2008 11:19 DIJUR Parecer nº 14964/2008 - À apreciação do Relator. Pela juntada de documentos.
23/06/2008 09:06 GCG  
29/05/2008 11:16 DIJUR Parecer nº 9106/2008 - À apreciação do Corregedor Geral. Sugestão de diligência.
17/04/2008 09:44 GCG  
04/04/2008 15:21 DIJUR Parecer nº 5806/2008 - Complementação da instrução. À apreciação do Corregedor Geral.
17/12/2007 15:09 GCG  
17/12/2007 11:45 DP  
14/12/2007 15:13 DP  
29/11/2007 08:11 GCG  
09/11/2007 16:20 DIJUR Parecer nº 19909/2007 - Requerimento. Elementos para subsidiar juízo de admissibilidade. Art. 32, II, Lei Complementar nº 113/2005. Comunicação de irregularidade.
21/09/2007 13:46 GCG  

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